Detalhes do Processo
Processo nº 946/2020           Data Entrada 05/02/2020 13:13:57
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante CÂMARA MUNICIPAL DE SILVANÓPOLIS - CNPJ: 03.226.705/0001-10
Responsável(eis) CRISTIANO RODRIGUES SANTANA - CPF: 00878670106
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição TERCEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO
Apensado ao Processo
4105/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
17 CERTIDÃO 175/2023 08/02/2023 12:07:20
16 ACÓRDÃO 2/2023
Pub. BO nº 3181 em 08/02/2023
 07/02/2023 17:27:16
15 VOTO 3/2023 07/02/2023 17:27:16
14 TERMO DE APENSAMENTO 320/2021 14/07/2021 17:38:08
13 DESPACHO 813/2021
13/07/2021 12:45:16
12 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 218/2021 05/07/2021 17:36:17
11 EXPEDIENTE 12774/2020 13/04/2021 12:10:39



10 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1112/2020 16/12/2020 08:05:48
9 EXTRATO DE ALERTA 925/2020 16/12/2020 08:05:48
8 ALERTA 1029/2020 16/12/2020 08:05:48
7 DECLARAÇÃO DE ENVIO 38/2020 23/04/2020 08:54:30
6 EXTRATO DE ALERTA 36/2020 23/04/2020 08:54:30
5 ALERTA 36/2020 23/04/2020 08:54:30
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 460/2020 05/02/2020 13:14:20
3 INTIMAÇÃO 180/2020 05/02/2020 13:14:20
2 DESPACHO 106/2020
05/02/2020 13:14:17
1 AUTUAÇÃO 946/2020 05/02/2020 13:14:14

Imprimir

...

 

Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 1ª Sessão Ordinária Videoconferência Segunda Câmara 07/02/2023 - 15:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 2/2023
Pub. BO nº 3181 em 08/02/2023
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. SUPERÁVIT PATRIMONIAL. CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RGPS. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. 
EXTRATO DE ALERTA 925/2020
Pub. BO nº 2687 em 18/12/2020
EXTRATO DE ALERTA 36/2020
Pub. BO nº 2529 em 27/04/2020